Por 17 a 9 votos, reforma da Previdência é aprovada na CCJ do Senado e segue para plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (1º) o texto principal da reforma da Previdência, por 17 votos a 9. Na sequência, os senadores rejeitaram todos os destaques ao texto, que são propostas de mudanças.

Com isso, a votação foi concluída e o texto seguirá agora para o plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação. O primeiro deve acontecer já nesta terça-feira, a partir das 16h.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima que a votação em segundo turno no plenário deve ocorrer entre terça e quarta-feira da semana que vem e afirmou que há folga “razoável” para garantir a aprovação do texto. Segundo ele, há de 60 a 63 senadores favoráveis à reforma, quando é necessário o apoio de 49 dos 81.

Apesar da expectativa de aprovação da reforma, dois destaques preocupam o governo, já que podem desidratar a economia prevista aos cofres públicos: um relacionado à aposentadoria especial e outro sobre o abono salarial.

Senadores da oposição já sinalizaram que querem apresentar uma emenda em plenário para excluir as novas regras de abono salarial (benefício será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês) e manter as atuais (até dois salários mínimos). Se a nova regra cair no Senado, a reforma previdenciária perderá R$ 76,4 bilhões.

Os partidos de oposição querem ainda acabar com a exigência de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, que esvaziaria a proposta da Previdência em mais R$ 19,2 bilhões.

Com isso, ao invés dos R$ 870 bilhões, a reforma geraria uma economia de R$ 774 bilhões, longe dos desejados R$ 1 trilhão pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.