Economia
Parlamento derrota premiê britânico e adia votação do acordo do Brexit
Câmara dos Comuns vota emenda que suspende a apreciação da proposta até que a Casa aprove legislação que regulamenta o acordo; aprovação “obriga” Jonhson a pedir um terceiro adiamento para a saída do país da UE, mas ele já negou que o vá fazer
O Parlamento britânico impôs uma derrota ao primeiro-ministro Boris Johnson neste, que era considerado de “Super Sábado”, ao aprovar a emenda do antigo deputado conservador Oliver Letwin, que suspende a votação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (o chamado Brexit) até ser validada pela Casa a legislação que regulamenta o acordo.
Com isso, a votação do acordo do Brexit, negociado por Jonhson na última quinta-feira (17) com a UE, foi adiada, e o premiê fica “obrigado” a pedir um terceiro adiamento para o Brexit, que estava previsto para o dia 31 deste mês, pedido que ele rejeitou logo após a aprovação da emenda. A decisão, por 322 votos favoráveis e 306 contra, acabou esvaziando o “Super Sábado”.
A indefinição em relação ao Brexit vai continuar e deve mexer com os mercados financeiros na semana que vem.
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O apoio dos dez deputados do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), sigla aliada de Johnson, mas descontente com o pacto, foi fundamental para sua aprovação.
De acordo com uma legislação aprovada em 4 de setembro, o país não pode ter um Brexit sem acordo com a UE, e para evitar isso, Johnson tem até às 23h (19h, horário de Brasília) deste sábado (19) para enviar uma carta para Bruxelas pedindo a extensão do prazo do Brexit.
Premiê: ‘Não vou negociar um adiamento’
O premiê, no entanto, já declarou que não vai pedir o adiamento indicando que não pretende cumprir com esta lei — apesar de não estar claro como isto poderá acontecer.
“Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo”, disse, acrescentando que “mais um adiamento seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia”.
“Vou continuar a fazer tudo o que puder para ter o Brexit a 31 de outubro e este excelente acordo aprovado no Parlamento”, disse o primeiro-ministro.
O Partido Conservador, de Jonhson, confirmou pelo Twitter, que não será pedido um adiamento.
“O Parlamento votou para adiar o Brexit novamente. O primeiro-ministro não pedirá um atraso – ele dirá aos líderes da UE que não deve haver mais atrasos e que devemos encerrar o Brexit em 31 de outubro com nosso novo acordo para que o país possa seguir em frente”, escreveram.
Uma porta-voz da Comissão Europeia disse que cabe ao governo do Reino Unido dar o próximo passo após a aprovação da emenda.
“A Comissão Europeia toma nota da votação hoje na Câmara dos Comuns sobre a chamada emenda Letwin, o que significa que o próprio acordo de retirada não foi posto em votação hoje. Caberá ao governo do Reino Unido nos informar sobre os próximos passos o mais rápido possível”, afirmou.
O Brexit, que estava previsto inicialmente para 29 de março, foi adiado para dia 22 de maio, e depois para 31 de outubro.
E agora?
Agora, o governo tentará retomar a votação nesta segunda-feira (21), levando ao Parlamento a Lei de Implementação do Acordo de Saída (WAIB, na sigla em inglês), medida que buscará transformar o acordo para o Brexit em lei.
Johnson levantará uma moção a ser votada na terça-feira (22) para que a legislação seja implementada até o dia 31 de outubro, prazo atual para o Brexit — votação que, na prática, decidirá definitivamente sobre os termos acordados em Bruxelas. Com isso, podemos passar de um “Super “Sábado” para uma “Super Terça”.
Para aprovar o acordo negociado com a UE, Jonhson precisa de 320 votos dos 639 parlamentares, que efetivamente votam na chamada Câmara dos Comuns.
O acordo
No essencial, o acordo de Jonhson é semelhante ao alcançado há um ano por sua antecessora Theresa May, que renunciou após o Parlamento rejeitar por três o acordo que firmou com a UE, mantendo os direitos dos cidadãos inalterados bem como o quadro legal das aplicações financeiras.
A maior diferença surge na criação de um estatuto “especial” para a Irlanda do Norte, que é parte da Grã-Bretanha. A República da Irlanda é um país independente que faz parte da União Europeia. Neste, desaparece o polêmico mecanismo de salvaguarda para impedir uma fronteira física entre as duas “Irlandas” (backstop), o que garante que o Reino Unido não fica indefinidamente “preso” às regras da UE e que tal cláusula não fica condicionada à assinatura de um novo acordo de livre comércio.
Ficou acordado que os controles alfandegários e regulatórios de produtos comercializados entre os britânicos e os norte-irlandeses seriam realizados no Mar da Irlanda. Com isso, a Irlanda do Norte se mantém no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com as leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.
Um comitê do Reino Unido e da UE vai decidir quais mercadorias da Irlanda do Norte serão taxadas.
Esta solução, contudo, vai não agradou ao DUP, que teme que o acordo deixe o país isolado— algo que poderá fortalecer o movimento de união das Irlandas.
*Com The Guardian e agências internacionais