Economia
Guedes: Congresso é que decide se quer a volta da CPMF em troca de empregos com carteira
Para o ministro da Economia, classe política é que vai avaliar se vale a pena criar um novo imposto sobre transações financeiras pela desoneração na folha
O Congresso terá que decidir se apoiará ideia do governo de desonerar a folha de pagamento em troca da implantação de um imposto sobre transações financeiras, tributo simular à antiga CPMF, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (21).
Em entrevista à imprensa após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, Guedes lembrou que a CPMF, tributo sobre transações criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu apoio de economistas.
“Estamos fazendo proposta tributária bastante conciliatória, no sentido de que todos nós sabemos que a estrutura de impostos no Brasil carregou excessivamente nos impostos indiretos”, afirmou.
“Nós podemos propor desoneração forte da folha de pagamento a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que … as distorções causadas pelo imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados e sem carteira de trabalho, aí não exercita, é uma opção justa, é um trabalho difícil”, afirmou.
Sobre as mudanças no Coaf, Guedes afirmou que o objetivo do governo ao transferir o órgão para a estrutura do Banco Central foi “despolitizar um órgão da República que estava sendo politizado”.
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A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto temporário, prorrogado por quatro vezes, que foi extinto em 2007.
Instituída pela primeira vez em 1996, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF foi renovada por quatro vezes, até 2007, quando foi extinta pelo Senado, em uma derrota política do então presidente Lula da Silva.
Inicialmente, ela tinha validade de dois anos e incidia sobre as movimentações bancárias. Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de imposto do cheque. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparecia no extrato bancário do contribuinte.
Sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada operação. O dinheiro arrecadado pelo imposto servia para financiar melhoramentos na rede pública de saúde.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar a bancar a Previdência Social.
Em 2001, a alíquota caiu para 0,30%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.
No fim do governo Dilma, em 2015, cogitou-se a volta da CPMF, mas o tema não avançou. Já no início do governo de Michel Temer, em 2016, o assunto voltou à tona.
Para entender quanto você pagaria de CPMF a cada operação, basta multiplicar o valor por 0,0038 (como era no passado) ou 0,0050 (considerando a alíquota de 0,50% em estudo agora). Imagine que você quisesse transferir R$ 40.000 para comprar um automóvel. Nessa operação, você pagaria R$ 152 (0,38%) ou R$ 200 (0,50%) de CPMF. Se quisesse pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1.000, pagaria R$ 3,80 (0,38%) ou R$ 5 (0,50%) de imposto.
Exceções
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias, mas havia algumas exceções, como a compra de ações na Bolsa de Valores, transferência de recursos entre contas de mesmo titular, saque do seguro-desemprego e a retirada do valor da aposentadoria.
*Com Reuters