Entenda o modelo de capitalização da Previdência que o governo quer lançar

O  governo promete enviar nas próximas semanas uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para implementar um sistema de capitalização na Previdência, informou neste sábado (10) o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, o projeto deve chegar à Câmara antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência no Senado. Na semana passada, a reforma foi aprovada na Câmara, em votação expressiva.

“É a Lei Áurea do Brasil na minha visão, do Brasil econômico, a PEC da capitalização”, disse.

No texto original da reforma enviado pelo governo, havia um dispositivo que permitia a implementação da capitalização no país, mas o trecho foi retirado pelos deputados. De acordo com Onyx, a proposta, que está sendo preparada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, será mais ampla e detalhada.

“Ela virá numa PEC especial, com todo detalhamento. Porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca para ampliar a poupança interna”, disse o ministro da Casa Civil.

Atualmente, na Previdência vigora o regime de repartição, em que cada trabalhador na ativa contribui para o pagamento das aposentadorias dos inativos. No novo regime de capitalização, cada pessoa contribui para si mesmo em contas individuais.

As duas reformas da Previdência visam reequilibrar as contas públicas, para evitar uma nova crise econômica. Como 93% do Orçamento está engessado com pagamentos de aposentadorias e salários de funcionários públicos, mudanças nas regras previdenciárias são vistas como alternativa para reduzir os gastos públicos e elevar a capacidade de investimento da União e abrir espaço para gastos em áreas prioritárias.

Neste ano, os custos previdenciários do setor público, privado e dos militares vão totalizar R$ 767,8 bilhões, 53% dos gastos totais. Esse valor é três vezes acima dos gastos com saúde, educação e segurança juntos, segundo o governo federal.

Entenda melhor como é o novo regime de capitalização defendida por Guedes e Onyx:

O que é regime de capitalização?
Nele, o trabalhador contribui para si mesmo em contas individuais, administradas por empresas privadas. O valor de sua aposentadoria futura depende da sua capacidade de poupança e do retorno do investimento. Há o risco de ficar abaixo do esperado.
Como é o modelo de repartição?
Há solidariedade entre gerações. O benefício de quem se aposenta é custeado por aqueles que estão no mercado de trabalho. Os recursos são geridos pelo Estado, que cobre eventual déficit.
E se o trabalhador não conseguir poupar o suficiente para a aposentadoria?
Na maioria dos países em que a capitalização obrigatória foi adotada, o Estado garante renda mínima aos mais pobres e complementa o benefício daqueles que cumpriram os requisitos para se aposentar, mas não conseguiram poupar o suficiente.

A aposentadoria aquém do esperado é um dos problemas desse modelo, principalmente em economias com altas taxas de trabalho informal, como as da América Latina.

O trabalhador terá de pagar para gerirem o seu dinheiro?
Os fundos de Previdência privados, que serão responsáveis pela administração das contas individuais que os trabalhadores chilenos depositam suas contribuições, cobram taxas.

A capitalização é adotada em outros países?
Sim. O novo regime é adotado em ao menos 32 países, entre eles, o Chile, México e Reino Unido, segundo dados da Federação Internacional dos Fundos de Pensão. Guedes tem usado como parâmetro o modelo chileno de 1981.

A transição tem custo para os cofres públicos?
Sim. O cálculo do custo de transição para o modelo de capitalização ainda não foi finalizado, mas circulam estimativas na ordem dos R$ 6,6 trilhões. No Chile, o custo foi coberto com um misto de aumento de impostos e corte de gastos em volume equivalente a 5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas em um país) por ano, em média, ao longo de duas décadas. 

Os dois modelos vão coexistir?
O ministro Guedes já indicou quer que a capitalização substitua, de vez, o atual modelo de repartição, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), principal articulador e responsável pela aprovação da reforma da Previdência na Casa, vem sinalizando que prefere que o novo sistema seja opcional, que seja dado ao trabalhador o direito de fazer a escolha entre as duas alternativas previdenciárias.

*Com agências