Descanso aos domingos volta a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), disse que o texto foi alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

Na última sexta-feira (9), a última versão do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

Além desse ponto polêmico, foram retirados do texto outras mudanças que mexiam nas regras trabalhistas (confira abaixo):

Direito Civil em contrato de trabalho – a proposta alterava a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir que contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias trabalhistas constitucionais.

Transporte (anistia e documento único) – a MP criava o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional, por qualquer meio. O DT-e seria o meio único de contrato de transporte e previa ainda uma anistia às indenizações devidas pelas transportadoras de cargas por não cumprirem a primeira tabela do frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2018.

Leia: ‘Minirreforma trabalhista’? Câmara vota hoje MP que facilita trabalho aos domingos e libera bater cartão

Fim do adicional de periculosidade para motoboys – a proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para o exercício da profissão.

Com as alterações, a MP da Liberdade Econômica ficou com apenas 22 artigos, para facilitar a sua votação, que precisa ocorrer até o dia 27 deste mês. Caso contrário, ela caduca e perde a validade.

A MP traz uma série de medidas que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades econômicas no país.

*Com informações do G1