Bolsonaro descarta volta da CPMF e sinaliza fim da multa de 40% do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro fez comentários, nesta sexta-feira (19), sobre dois temas econômicos polêmicos para os brasileiros: a volta da CPMF, o chamado imposto do cheque que incidia sobre as transações financeiras, e a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Pela manhã, em café da manhã com jornalistas estrangeiros, descartou a recriação de um imposto semelhante à CPMF, conforme propõe a equipe econômica na proposta da reforma tributária, com o objetivo de baixar o Imposto de Renda (IR) para famílias e empresas, promessa de Bolsonaro na campanha eleitoral. Além disso, o governo quer aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo, também apoiado na campanha eleitoral.

Segundo Bolsonaro, o governo poderá “fundir impostos, mas CPMF de volta, não”. Entre as propostas da equipe de Paulo Guedes é a de recriar um imposto sobre as transações financeiras, com outro nome, que teria alíquota entre 0,50% e 0,60%, acima dos 0,38% cobrado em 2007. Ou seja, uma operação financeira, como uma transferência, de R$ 5.000 recolheria R$ 50 ou R$ 60 de imposto.

Também está em estudo a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

A ideia da volta do imposto do cheque seria uma alternativa para elevar a arrecadação visando reduzir a alíquota máximo do IR de pessoas físicas, dos atuais 27,5% para 25%, e das empresas, de 34% também para 25%.

Multa rescisória

À tarde, o presidente Jair Bolsonaro criticou a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago ao trabalhador demitido sem justa causa.

Ao falar com jornalistas em Brasília, ele disse que “isso está sendo estudado”. No entanto, afirmou logo em seguida desconhecer “qualquer medida nesse sentido” ou fazer alterações na regra. A equipe econômica tenta incluir no pacote de medidas da liberação das contas do FGTS uma cláusula que, caso o trabalhador saque o dinheiro das contas ativas, tenha que abrir mão do saldo do Fundo quando for demitido. A abertura para movimentação do FGTS deve ser anunciada na próxima semana.  

“Essa multa de 40% foi quando o (Francisco) Dornelles era ministro do FHC (Fernando Henrique Cardoso). Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação. Eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse o presidente.

Questionado se a multa vai acabar, o presidente respondeu inicialmente que isso “está sendo estudado”, mas em seguida disse que “desconhece qualquer trabalho nesse sentido”. As falas de Bolsonaro foram orientadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao seu lado. O presidente falou com a imprensa após participar de um evento seguido de almoço da igreja evangélica Sara Nossa Terra em Brasília.

“É quase impossível ser patrão no Brasil. Defender empregado dá mais votos. Agora, a verdade é o patrão. Eu estou falando com o Paulo Guedes (ministro da Economia), eu pretendo lançar o programa Minha Primeira Empresa, para todo mundo que reclama do patrão ter chance de ser patrão um dia. Eu tenho dito, falei durante a campanha, um dia o trabalhador vai ter que decidir: menos direito com emprego ou todos os direitos sem emprego. É uma realidade. Isso perde voto. Tem antipatia de pessoas populistas e comunistas. Muita gente bota na cabeça do povo que eu estou errado, eu estou perseguindo o pobre. Não, eu estou mostrando a verdade. Até contratar uma pessoa para a sua casa está difícil”, declarou à imprensa.

*Com agências

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A  Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto temporário, prorrogado por quatro vezes, que foi extinto em 2007.

Instituída pela primeira vez em 1996, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF foi renovada por quatro vezes, até 2007, quando foi extinta pelo Senado, em uma derrota política do então presidente Lula da Silva.

Inicialmente, ela tinha validade de dois anos e incidia sobre as movimentações bancárias. Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de “imposto do cheque”. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparecia no extrato bancário do contribuinte.

Sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada operação. O dinheiro arrecadado pelo imposto servia para financiar melhoramentos na rede pública de saúde.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar a bancar a Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,30%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.

No fim do governo Dilma, em 2015, cogitou-se a volta da CPMF, mas o tema não avançou.

Já no início do governo de Michel Temer, em 2016, o assunto voltou à tona.

Para entender quanto você pagaria de CPMF a cada operação, basta multiplicar o valor por 0,0038 (como era no passado) ou 0,0050 (considerando a alíquota de 0,50% em estudo agora)

Imagine que você quisesse transferir R$ 40.000 para comprar um automóvel. Nessa operação, você pagaria R$ 152 (0,38%) ou R$ 200 (0,50%) de CPMF.

Se quisesse pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1.000, pagaria R$ 3,80 (0,38%) ou R$ 5 (0,50%) de imposto.

Exceções
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias, mas havia algumas exceções, como a compra de ações na Bolsa de Valores, transferência de recursos entre contas de mesmo titular, saque do seguro-desemprego e a retirada do valor da aposentadoria.