Após derrota de premiê, Reino Unido pede para adiar Brexit pela 3ª vez e cumpre lei

O Reino Unido pediu, neste sábado (19), o adiamento do prazo para o país deixar a União Europeia (UE), no chamado Brexit, que estava previsto para o dia 31 de outubro, depois que o Parlamento atrasou, mais cedo, a votação do acordo de retirada negociado pelo primeiro-ministro Boris Johnson.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disse que recebeu a carta de extensão e que começaria a consultar os líderes da UE sobre como responder ao pedido do Reino Unido. É a terceira vez que o país pede à UE que adie o prazo para o Brexit. Inicialmente, a saída estava prevista para 29 de março, depois ficou para 22 de maio e agora o prazo era 31 de outubro.

Johnson, no entanto, não assinou pessoalmente a carta, de acordo com relatos da mídia local, e até enviou uma missiva aconselhando o bloco europeu a recusar a prorrogação do prazo.  

O governo britânico foi forçado a pedir o adiamento do Brexit, depois que a Câmara dos Comuns votou neste sábado uma emenda, por 326 votos a 302 contra, do deputado ex-conservador Oliver Letwin, que suspendia a votação do acordo firmado por Jonhson na última quinta-feira (17) com a UE até ser validada pela Casa a legislação que regulamenta o acordo.

Logo após o revés, Jonhson disse que “não negociaria um atraso com a UE nem que a lei me obrigue a fazê-lo”, mas recuou.

Se não enviasse o pedido, ele estaria descumprindo a legislação, aprovada no última dia 4 de setembro, que impede que o país saia da UE sem um acordo e estipulou um prazo até às 23h (19h, horário de Brasília) deste sábado (19) para o envio de uma carta a Bruxelas pedindo a extensão do prazo do Brexit, caso o acordo de “divórcio” não tivesse sido aprovado pelo Parlamento até lá.

Para conseguir sair da UE no dia 31 de outubro, uma das bandeiras que tem levantado, o primeiro-ministro firmou, na reta final, um acordo com a UE, recuando em um ponto-chave, o relacionado às fronteiras entre as “Irlandas”, que vinha impedindo o aval do bloco europeu, e marcou uma sessão extra para votação do acordo, a primeira em um sábado após 37 anos. No entanto, saiu derrotado de sua aposta.

A indefinição em relação ao Brexit tem mexido com os mercados financeiros ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

Carta de Boris

Apesar da derrota no Parlamento e de ter sido forçado a enviar a carta pedindo o adiamento, Johnson, que havia chegado a afirmar anteriormente que preferiria estar “morto em uma vala” do que pedir mais tempo à UE, entregou, simultaneamente, uma missiva a Tusk solicitando que a UE não aceite o pedido e recuse adiar o prazo do dia 31 de outubro.

“Deixei claro, desde o dia em que me tornei primeiro ministro,  e deixei clara ao Parlamento novamente hoje (sábado), minha visão e a posição do governo de que uma nova extensão iria prejudicar os interesses do Reino Unido e de nossos parceiros na União Europeia, além de sua relação mútua”, diz a carta por ele assinada, segundo relatos da imprensa.

Ele confia em uma aprovação do acordo do Brexit no Parlamento nos próximos dias e na saída a 31 de outubro.

Apesar do pedido do premiê, a UE deve conceder o adiamento, e segundo o jornal “The Guardian”, o aval final de Bruxelas só deverá ser dado no final do mês, para deixar o processo decorrer normalmente em Londres. 

E agora?

Agora, Johnson tentará retomar a votação nesta segunda-feira (21), levando ao Parlamento a Lei de Implementação do Acordo de Saída (WAIB, na sigla em inglês), medida que buscará transformar o acordo para o Brexit em lei. 

O premiê levantará uma moção a ser votada na terça-feira (22) para que a legislação seja implementada até o dia 31 de outubro, prazo atual para o Brexit — votação que, na prática, decidirá definitivamente sobre os termos acordados em Bruxelas. Com isso, podemos passar de um “Super “Sábado”, como a mídia chamou a votação deste sábado, para uma “Super Terça”.

O primeiro-ministro, porém, tem um novo temor: que os oposicionistas apresentem novas emendas abrindo caminho para um “referendo de confirmação”, que daria ao povo o poder de aprovar ou não o pacto.

Para aprovar o acordo negociado com a UE, Jonhson precisa de 320 votos dos 639 parlamentares que efetivamente votam.

O acordo

No essencial, o acordo de Jonhson é semelhante ao alcançado há um ano por sua antecessora Theresa May, que renunciou após o Parlamento rejeitar por três o acordo que firmou com a UE, mantendo os direitos dos cidadãos inalterados bem como o quadro legal das aplicações financeiras.

A maior diferença surge na criação de um estatuto “especial” para a Irlanda do Norte, que é parte da Grã-Bretanha. A República da Irlanda é um país independente que faz parte da União Europeia. Neste, desaparece o polêmico mecanismo de salvaguarda para impedir uma fronteira física entre as duas “Irlandas” (backstop), o que garante que o Reino Unido não fica indefinidamente “preso” às regras da UE e que tal cláusula não fica condicionada à assinatura de um novo acordo de livre comércio.

Ficou acordado que os controles alfandegários e regulatórios de produtos comercializados entre os britânicos e os norte-irlandeses seriam realizados no Mar da Irlanda. Com isso, a Irlanda do Norte se mantém no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com as leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.

Um comitê do Reino Unido e da UE vai decidir quais mercadorias da Irlanda do Norte serão taxadas.

Esta solução, contudo, não agradou ao DUP (Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), sigla aliada de Johnson, que ajudou a impor a derrota a Johnson neste sábado. O partido teme que o acordo deixe o país isolado— algo que poderá fortalecer o movimento de união das Irlandas.

*Com Negocios.pt, “The Guardian” e agências internacionais