Direito do Consumidor
Lista do Não me Perturbe já tem mais de 1 milhão de pessoas: veja como se cadastrar no site
Canal é para quem não deseja receber chamadas de telemarketing de operadoras de telecomunicações
Um total de 1,012 milhão de pessoas se cadastraram, até as 17h desta quarta-feira (17), no site “Não me Perturbe” no segundo dia de operação do serviço, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga.
O cadastro foi criado pelas empresas de telecomunicações após determinação da Anatel.
Com a ferramenta, o usuário que solicitar o bloqueio deixará de receber ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. No momento do cadastro, o consumidor pode escolher se quer bloquear uma ou todas as empresas. A lista não vale para outros serviços, como ligações de bancos.
O prazo para o bloqueio das ligações é de 30 dias após a solicitação do cliente.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação.
As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões.
Veja como fazer o bloqueio
Para bloquear a ligação das empresas de telecomunicação, o usuário deve acessar o site www.nãomeperturbe.com.br, se cadastrar, criando um login (com e-mail) e uma senha.
Na sequência, terá de informar o CPF. Depois, basta cadastrar o número do telefone (celular ou fixo) que deseja bloquear –é possível cadastrar mais de uma linha.
No último menu, o usuário pode selecionar quais companhias quer bloquear.